Estes termos regulam a compra e a utilização dos serviços da Martins Soluções através do site martinssolucoes.pt. Ao fazer uma encomenda, declara que os leu e aceita.
1. Quem somos
Martins Soluções — [nome legal ou nome do empresário em nome individual], NIF [NIF], com sede em [morada completa]. Contacto: martinssolucoespt1@gmail.com · WhatsApp +351 931 804 605.
2. Serviços
- Site pronto: um site criado a partir de um template à escolha, adaptado com os seus textos, cores, logótipo e fotografias. Pagamento único, com o preço indicado em cada template.
- Plano mensal: site a partir de um template, com alojamento, certificado SSL e pequenas alterações de conteúdo incluídos, por 29,90€ por mês.
- Página exclusiva: no plano mensal, pode acrescentar a criação de uma página desenhada só para si, por 35€ pagos uma vez. Também está disponível como projeto à medida, mediante orçamento.
- Apps e sistemas: desenvolvimento à medida, sempre com proposta escrita, prazo e valor acordados antes de começar.
3. Encomenda e pagamento
- Os preços estão em euros e são os indicados no site no momento da encomenda. [Confirmar com o contabilista: “IVA incluído à taxa legal em vigor” ou “isento de IVA ao abrigo do art. 53.º do CIVA”.]
- O pagamento é feito na página segura da Stripe, por cartão ou pelos outros métodos apresentados. A encomenda só é confirmada depois de o pagamento ser aceite.
- Emitimos a fatura correspondente a cada pagamento, enviada para o e-mail indicado.
- Projetos à medida são pagos nos termos da proposta aceite.
4. Prazos e entrega
- Site pronto e plano mensal com template: entregamos o site em até 24 horas depois de recebermos o pagamento e a informação necessária (briefing). Se faltar alguma informação, contactamo-lo e o prazo conta a partir da sua receção.
- Página exclusiva e projetos à medida: o prazo é combinado consigo depois do briefing.
- O estado de cada site pode ser acompanhado na área de cliente.
5. Conteúdos do cliente
O cliente garante que tem o direito de usar os textos, imagens, logótipos e restantes conteúdos que nos envia, e que estes não violam a lei nem direitos de terceiros. Podemos recusar conteúdos ilegais ou ofensivos. Quando o cliente não envia imagens, usamos imagens de bancos de imagens com licença adequada.
6. Alterações e suporte
- Site pronto: inclui uma ronda de pequenos ajustes pedida nos 7 dias seguintes à entrega. Alterações posteriores são orçamentadas.
- Plano mensal: inclui pequenas alterações de conteúdo (textos, imagens, preços, horários, contactos) ao longo de cada mês, dentro de uma utilização razoável. Mudanças de estrutura ou novas páginas são orçamentadas.
- Os pedidos são feitos na área de cliente ou por e-mail e tratados em dias úteis.
7. Plano mensal: renovação e cancelamento
- O plano renova-se automaticamente todos os meses e é cobrado no método de pagamento guardado.
- Não há fidelização: pode cancelar a qualquer momento na área de cliente. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago; até lá o site continua online. Não há reembolso proporcional do mês em curso.
- Se um pagamento falhar, a Stripe tenta de novo e avisa-o por e-mail. Se continuar por pagar, o site pode ser suspenso até à regularização.
- Depois do cancelamento, o site deixa de estar online. O domínio continua a ser seu e os seus conteúdos (textos e imagens) podem ser-lhe entregues a pedido.
8. Domínio grátis durante 1 ano
Quando incluído na encomenda, registamos o domínio em nome do cliente, com o e-mail e o NIF do titular que nos indicar, e pagamos o primeiro ano. A partir do segundo ano, a renovação é da responsabilidade do cliente, ao preço normal do registo. A disponibilidade do domínio depende da entidade de registo; se o domínio pedido não estiver disponível, propomos alternativas.
9. Propriedade e licença
- Site pronto e projetos à medida: depois do pagamento integral, o cliente pode usar o site sem limite de tempo. Os templates e o código-base continuam a ser propriedade da Martins Soluções, que os pode usar noutros projetos.
- Plano mensal: o site é disponibilizado enquanto a subscrição estiver ativa.
- Os conteúdos do cliente são sempre do cliente.
- Podemos referir o site no nosso portefólio, salvo pedido em contrário.
10. Direito de livre resolução
Se for consumidor, tem, em regra, 14 dias para desistir de um contrato celebrado à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014). Como os nossos serviços começam logo após a encomenda, ao fazer o pedido solicita expressamente o início imediato do serviço e reconhece que:
- se desistir antes de o serviço estar concluído, paga o valor proporcional ao trabalho já prestado;
- perde o direito de livre resolução depois de o serviço ser integralmente prestado (por exemplo, quando o site é entregue);
- sites e páginas feitos segundo as suas especificações são serviços personalizados.
No plano mensal, pode cancelar a qualquer momento nos termos do ponto 7.
11. Disponibilidade e responsabilidade
Fazemos o possível para que os sites estejam sempre online, mas podem ocorrer interrupções por manutenção ou falhas de fornecedores (alojamento, domínios, pagamentos). Não somos responsáveis por perdas indiretas, como lucros cessantes, nem por conteúdos fornecidos pelo cliente. A nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo serviço em causa nos últimos 12 meses, salvo nos casos em que a lei não permite esta limitação.
12. Reclamações e litígios
- Pode apresentar reclamação pelos nossos contactos ou no Livro de Reclamações Eletrónico.
- Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação no Portal do Consumidor.
- Estes termos regem-se pela lei portuguesa.
13. Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos. As encomendas regem-se pela versão em vigor na data em que foram feitas. Alterações que afetem o plano mensal são comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.